Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal

Clientes não conseguem Velox sem provedor e Telemar é multada em R$ 3 milhões

Empresa descumpriu liminar que a proíbe de exigir a contratação de provedores adicionais.

Acordo ou convenção coletiva pode reduzir intervalo de refeição

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Juiz autoriza que animal de estimação seja mantido em apartamento

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu ser ilegal a proibição da manutenção de um cachorro da raça shitsu em um apartamento situado no Condomínio Residencial Oliveira Lôbo.

Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar à Corte Especial a medida cautelar em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) pede que a greve da categoria seja declarada legal.

TJ determina fechamento de bar.

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiram um engenheiro civil de explorar as atividades de bar e restaurante nas lojas situadas em um centro comercial no bairro Dom Cabral, em Belo Horizonte.

Metrô terá que ampliar prazo de validade do cartão unitário

A juíza Fernanda Galliza do Amaral, em exercício na 2ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta terça-feira (dia 1º de abril) que o Metrô Rio aumente o prazo de validade de seu novo cartão unitário de três para 15 dias.

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

Fidelidade partidária é 'muito importante', diz Lula

Fidelidade partidária

Desempregada pode ter licença-maternidade

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Lula veta mobilização para anistiar Dirceu

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal